Planejamento sucessório empresarial: como proteger o legado familiar
Descubra como o planejamento sucessório empresarial garante a continuidade dos negócios em cenários econômicos desafiadores.
Alterações nas regras para eleição de foro: o que muda com a publicação da Lei 14.879/2024
Lei exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio, residência ou local da obrigação, exceto em contratos consumeristas.
Veja quais são as novas regras obrigacionais no Código Civil
O Código Civil passou recentemente por uma alteração em seu livro para uniformizar a aplicação de juros e correção monetária.
Novo PL sugere versão brasileira do SAFE para financiamento de startups
PL tem inspiração no “Simple Agreement for Future Equity” com o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais favorável aos negócios inovadores e startups.
Lei valida contratos de boa-fé em imóveis com restrição
Lei 14.825 valida transações imobiliárias realizadas de boa-fé, mesmo na ausência de averbação de indisponibilidade judicial na matrícula do imóvel.
Saiba mais sobre a retirada imotivada de sócios em Limitadas e interpretações do STJ e DREI
O STJ e o DREI discutiram a retirada imotivada de sócio em sociedade limitada sem prazo definido, em perspectivas distintas.
Acordo de investimento: o que é e para que serve?
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O que é e como garantir a proteção da propriedade intelectual na sua empresa
Saiba o que são ativos intangíveis e entenda a importância da proteção da propriedade intelectual para as empresas.
O exercício do direito de voto de ações gravadas com usufruto
Descubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.
A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades frente à jurisprudência recente
Veja o artigo sobre o tema e as decisões judiciais recentes como referência para determinar os valores justos envolvidos.