P.A. nº 4/2023 — Versão 2.0 — 2025

Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Revisão 01 01/04/2025 BVP Advogados

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante denominada como "Política", foi criada para reafirmar o compromisso do Escritório Bettamio Vivone & Pace Advogados Associados, ("BVP"), com sede na Rua Oscar Freire 2250, 2º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05409-011, com a Proteção dos Dados Pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos você através do nosso site: https://bvp.adv.br/.

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, assim como os seus direitos, de acordo com as leis aplicáveis, especialmente, a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD").

Esta Política poderá sofrer ajustes e atualizações a qualquer tempo, pois estamos sempre nos atualizando, em busca de oferecer nossos serviços de forma eficiente. Por isso, sempre que possível, verifique as atualizações, por meio deste site.

Art.01

Definições

Para efeitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, adotamos os seguintes conceitos1, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD):

Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF, telefone, endereço IP, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, entre outras.

1 Mesmo que alguns destes dados não sejam coletados diretamente por nosso Escritório, sua definição é aqui apresentada com o objetivo de reforçar a transparência e garantir plena compreensão por parte dos titulares.

Art.02

Dados Coletados e suas Finalidades

Coletamos algumas informações de contato, por exemplo:

  • a.Nome;
  • b.E-mail;
  • c.Telefone; e
  • d.Endereço pessoal e/ou comercial.

Também podemos coletar outros dados de identificação digital, como por exemplo:

  • a.Registros de data e horário de ações realizadas no site;
  • b.As telas mais acessadas;
  • c.Cookies;
  • d.Dados biométricos; e
  • e.Imagens em vídeo capturadas em CCTV.2

Dados coletados no nosso Canal de Denúncias. Podemos coletar dados cadastrais, como:

  • a.Nome e sobrenome;
  • b.CPF;
  • c.E-mail; e
  • d.Telefone/celular.

Os seus dados poderão ser coletados para as seguintes finalidades:

  • a.Identificação para acesso aos nossos ambientes ou para responder as solicitações realizadas em nossos canais de atendimento;
  • b.Avaliar a satisfação de clientes sobre a prestação de nossos serviços;
  • c.Autenticação de acesso e monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes (físico e online) em prol da sua e da nossa segurança;
  • d.Investigar possíveis desvios que violem o nosso Código de Conduta e Ética, bem como nossos princípios e valores;
  • e.Cumprir com obrigações legais, regulatórias e contratuais, garantindo a conformidade com as leis aplicáveis;
  • f.Gerenciar e aprimorar a segurança cibernética, protegendo tanto os seus dados quanto a integridade dos nossos sistemas;
  • g.Enviar informações relevantes sobre atualizações, novos serviços e eventos, mediante seu consentimento;
  • h.Realizar processos de seleção e contratação, quando aplicável, para avaliar candidatos e manter registros adequados;
  • i.Facilitar processos internos, como auditorias, análises internas e gestão de riscos, para assegurar a qualidade e eficiência de nossas operações;
  • j.Responder a requisições legítimas de autoridades governamentais ou judiciais, assegurando o cumprimento das leis e regulamentações vigentes;
  • k.Proteger os direitos, propriedade e segurança do BVP e de terceiros, prevenindo e detectando atividades fraudulentas ou ilegais; e
  • l.Avaliar e realizar ajustes nos termos desta Política de Privacidade, garantindo sua eficácia e adequação às práticas de proteção de dados.

2 CCTV significa Closed-Circuit Television (ou Circuito Fechado de Televisão em português) e corresponde ao sistema de vídeo vigilância de uso mais frequente.

Art.03

Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O BVP realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a natureza da relação com o titular dos dados e a finalidade do tratamento. As principais bases legais utilizadas são:

  • a.Consentimento: quando solicitado ao titular de forma livre, informada e inequívoca, especialmente para fins de marketing ou participação em eventos;
  • b.Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender normas previstas em legislação aplicável, como obrigações fiscais, trabalhistas ou regulatórias;
  • c.Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando necessário para formalizar ou executar contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou colaboradores;
  • d.Exercício regular de direitos: para garantir o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
  • e.Legítimo interesse: para finalidades legítimas do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Art.04

Cookies

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo eletrônico utilizado quando você acessa nosso site. Os cookies guardam informações relacionadas às suas preferências3, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores do nosso site consideram relevantes para tornar a sua experiência mais eficiente.

Por que utilizamos cookies? A utilização de Cookies objetiva aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance quanto em termos de usabilidade, lembrando suas preferências e visitas repetidas.

Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes":

  • a.Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso do site; e
  • b.Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Categoria de Cookies que utilizamos e as finalidades:

Funcionalidade
Utilizamos os Cookies funcionais para executar determinadas funcionalidades, como compartilhar conteúdo do site em plataformas de mídia sociais, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Performance
Utilizamos os Cookies de desempenho para entender e analisar os principais índices de desempenho do nosso site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência.
Análise
Utilizamos os Cookies analíticos para entender interação no site, pois nos fornecem métricas como número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, entre outros.
Necessários
Os Cookies necessários são totalmente essenciais ao funcionamento do site, pois garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança, de forma anônima.

3 Você também pode configurar suas preferências de Cookies diretamente em seu navegador.

Art.05

Compartilhamento de Dados

Os Dados Pessoais coletados pelo BVP e as atividades registradas podem ser compartilhados com terceiros, sempre de forma limitada ao necessário e em conformidade com as finalidades aqui descritas e com a legislação vigente.

As hipóteses de compartilhamento incluem:

  • a.Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • b.De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação; e
  • c.Com parceiros e fornecedores que prestem serviços de apoio operacional, tecnológico, de armazenamento ou comunicação, observando os princípios da finalidade, necessidade, segurança e confidencialidade.

5.1 — Transferência Internacional de Dados

O BVP poderá realizar transferência internacional de dados pessoais4, especialmente nos casos em que utiliza serviços de computação em nuvem, plataformas de gestão, e ferramentas tecnológicas cujos servidores possam estar localizados fora do Brasil.

Essas transferências ocorrerão somente quando o país de destino garantir grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou legislação equivalente, ou com a devida adoção de cláusulas contratuais específicas, mecanismos de responsabilização e garantias de segurança da informação.

4 O BVP se compromete a adotar as medidas aptas à assegurar que os dados transferidos internacionalmente sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Art.06

Proteção dos Dados e Cuidados

  • a.Ao utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via links a outros portais, ou plataformas, os quais poderão coletar suas informações de forma independente;
  • b.Ao acessar links externos, recomendamos que verifique a existência de Políticas de Privacidade destes, fazendo a leitura atenta dos termos disponíveis;
  • c.Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso trabalho, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política; e
  • d.Na hipótese de ocorrência de vazamentos individuais, acessos não autorizados ou incidentes de segurança relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que você esteja de acordo, a conciliação direta, nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Art.07

Armazenamento

Seus dados pessoais permanecerão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias, contratuais, ou ainda para resguardar os direitos do BVP em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Quando a retenção não for mais necessária, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado.

  • a.A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais5;
  • b.Caso você solicite a exclusão, por força legal, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco)6 anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro;
  • c.Quanto àqueles coletados de forma automatizada (como logs de acesso) deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis)7 meses contados da data em que a interação no nosso site foi realizada; e
  • d.Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos, conforme nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos visando a segurança de todos.

5 Art. 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

6 Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

7 Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Art.08

Segurança dos Dados

A segurança dos seus Dados Pessoais é uma prioridade inegociável para nós. Implementamos uma abordagem abrangente e robusta, englobando processos e procedimentos de segurança da informação que transcendem a mera conformidade legal. Nosso compromisso é garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os dados coletados ou gerados, abrangendo tanto nossa sede física quanto nosso ambiente online. Para tanto, adotamos as seguintes premissas:

  • a.Processos e Procedimentos Rigorosos: estabelecemos processos e procedimentos rigorosos que seguem padrões reconhecidos internacionalmente, como ISO/IEC 27001, para garantir a implementação consistente de práticas de segurança;
  • b.Controle de Acesso: adotamos sistemas avançados de controle de acesso, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais. Atribuímos níveis específicos de acesso com base nas responsabilidades individuais;
  • c.Criptografia de Dados: implementamos protocolos de criptografia robustos para proteger a transmissão e armazenamento de dados. Isso assegura que suas informações permaneçam confidenciais, mesmo em caso de acessos não autorizados;
  • d.Monitoramento Contínuo: utilizamos ferramentas avançadas de monitoramento em tempo real para identificar e responder rapidamente a qualquer atividade suspeita ou tentativa de acesso não autorizado;
  • e.Treinamento e Conscientização: investimos em programas de treinamento regulares para nossos colaboradores, aumentando a conscientização sobre práticas de segurança da informação;
  • f.Atualizações Tecnológicas Constantes: mantemos nossos sistemas e software atualizados para garantir que estejam protegidos contra as últimas vulnerabilidades;
  • g.Auditorias e Avaliações Periódicas: realizamos auditorias e avaliações periódicas de nossos sistemas de segurança para garantir a eficácia contínua. Isso inclui testes de penetração regulares e avaliações de conformidade;
  • h.Plano de Resposta a Incidentes: desenvolvemos um abrangente plano de resposta a incidentes para garantir uma resposta rápida e eficiente em caso de violação de dados. Isso inclui procedimentos claros e comunicação transparente com os titulares dos dados; e
  • i.Conformidade com Padrões Regulatórios: comprometemo-nos a cumprir não apenas os requisitos mínimos legais, mas também os mais elevados padrões éticos e de segurança, garantindo que suas informações sejam tratadas com o máximo de cuidado e responsabilidade.

Nosso compromisso com a segurança dos seus Dados Pessoais reflete nossa busca incessante pela excelência em proteção de dados, estabelecendo um padrão elevado para as práticas de segurança de mercado. Estamos constantemente revisando e aprimorando nossos processos para garantir que sua confiança em nós seja recompensada com a mais alta qualidade de segurança e proteção.

Art.09

Direitos dos Titulares

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante a você (titular de dados) direitos básicos no que diz respeito ao Tratamento dos seus Dados Pessoais8. São eles:

  • a.Acesso e Confirmação do Tratamento: o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais sob nosso Tratamento;
  • b.Correção: o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
  • c.Portabilidade: o direito de requerer que os Dados Pessoais sob nosso Tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;
  • d.Eliminação: o direito de ter seus Dados Pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
  • e.Anonimização ou bloqueio: o direito de solicitar que os Dados Pessoais excessivos ao Tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este Tratamento excessivo seja suspenso por nós;
  • f.Informações sobre o compartilhamento: o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós fazemos uso compartilhado de seus Dados Pessoais;
  • g.Revogação do consentimento: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas;
  • h.Informação sobre as consequências da revogação: o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade de Tratamento caso deseje revogar o seu consentimento; e
  • i.Oposição: o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá enviar solicitação para o e-mail institucional dpo@bvp.adv.br, acompanhado de documento que comprove sua identidade. As solicitações serão avaliadas e respondidas dentro dos prazos legais, conforme previsto pela LGPD, e poderão estar sujeitas à comprovação de autenticidade do solicitante.

O BVP declara que não realiza decisões unicamente automatizadas que possam impactar os direitos dos titulares.

8 Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

9.1 — Prazo de Resposta e Procedimento

O BVP compromete-se a responder às solicitações de titulares em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição, sempre em conformidade com os prazos legais aplicáveis.

Para facilitar o exercício dos seus direitos, disponibilizamos canal de atendimento dedicado, que pode ser solicitado ou acessado por meio do e-mail da DPO, indicado ao final desta Política.

Art.10

Entre em Contato

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, entre em contato diretamente com a nossa Encarregada de Dados:

Encarregada de Dados — DPO
Fabiana Bettamio Vivone Trauzola
Data Protection Officer
dpo@bvp.adv.com.br
Na eventualidade de férias ou afastamento da Encarregada, a substituta designada será Julia Kelly Barbosa dos Santos, que poderá ser contatada pelo mesmo e-mail, garantindo a continuidade do atendimento às suas demandas.
Art.11

Atualizações da Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Quaisquer atualizações relevantes serão comunicadas por meio do site oficial.

Esta Política foi atualizada em 01 de abril de 2025.